Brincando Direito

O País dos Sonhos

2009-03-31T21:19:00.000-07:00

"Vem aí o imposto do solo criado. Depois, naturalmente, teremos a taxa
da água imaginária e do esgoto suposto. Tudo isso, é claro, pra que o
Estado Ideal possa pagar a limpeza urbana fictícia, a segurança
inexistente, o transporte ilusório e a educação quimérica. É por isso
que eu digo; este é o país dos meus sonhos ! "

Millôr Fernandes

"Mate, mas não sonegue."

2009-03-30T15:59:00.000-07:00

Texto publicado por Eliseu Mota Junior no espaço do leitor do informativo Migalhas em 30/03/2009.

"Mate, mas não sonegue. Sou professor de Direito Penal há mais de
trinta anos e ainda não consegui entender o critério usado na sentença
que condenou a dona da Daslu a mais de 94 anos de reclusão, por supostos
crimes tributários e outros delitos subsidiários, mesmo empregando os
mais rigorosos métodos de aplicação da pena. Mas o aspecto trágico disso
tudo é que, se a indigitada comerciante tivesse assassinado cruelmente o
delegado de Polícia, o procurador da República e a juíza que trabalharam
pela sua condenação, sua pena total seria de noventa anos de reclusão,
ainda que recebesse trinta anos para cada homicídio qualificado (que é a
sanção máxima para essa espécie de crime hediondo). Donde se infere que,
num país regido por um sistema kafkaniano, é muito mais vantajoso,
juridicamente falando, ser um assassino de fuzil na mão, do que um
sonegador de impostos. Parafraseando os críticos do direito penal do
terror, que trata com mais severidade os crimes fiscais do que o
homicídio, se o sujeito tiver de cometer um delito, 'que ele mate
alguém, mas que não sonegue imposto'. Se para quem é do ramo fica
difícil entender essa monstruosidade lógica, imagine o que deve
pensar o cidadão comum!"

Eliseu Mota Júnior
promotor de Justiça aposentado

"Justiça desenhada para 'profissionais' e para quem tem dinheiro

2009-01-18T05:31:00.000-08:00

O site "Judiciário e Sociedade", mantido por magistrados gaúchos,
entrevistou o cineasta Fernando Meirelles, diretor de "Cidade de Deus",
que repassou ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis troféu recebido em
2008. Fazendo a ressalva de que é leigo em questões do Judiciário,
Meirelles alinhou várias críticas sobre o sistema: "A justiça brasileira
foi desenhada para profissionais e para quem tem dinheiro para bancar
sua complexidade", diz o diretor de "Ensaio sobre a cegueira".

A seguir, a íntegra da entrevista:

A principal homenagem pública prestada à independência judicial no
Brasil, no ano de 2008, partiu de alguém que não tem qualquer relação
com o mundo do Judiciário. O reconhecimento veio de um dos grandes
artistas brasileiros da atualidade, que é um dos nossos mais destacados
cineastas em atividade, tendo já iniciado exitosa carreira
internacional.

Diretor de obras que são referência no cinema brasileiro e mundial,
como "Cidade de Deus", "O jardineiro Fiel" e "Ensaio sobre a Cegueira" -
os dois primeiros foram distinguidos com quatro indicações para o Oscar
cada um - ao receber o Prêmio Personalidade do Ano de 2008, concedido
pela revista "Veja", em São Paulo, em dezembro de 2008, Fernando
Meirelles (foto) disse que uma pessoa mais do que ele merecia estar ali
recebendo aquela distinção. Esta pessoa era o juiz da 6ª Vara Criminal
Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, porque não se intimidou ante as
pressões sofridas no exercício da jurisdição. Meirelles repassou o
troféu ao magistrado, que o guarda agora sobre sua mesa de trabalho.
No evento de premiação, o cineasta expressou viva indignação contra os
ataques dirigidos a De Sanctis durante sua atuação em processos
envolvendo pessoas poderosas.

O cineasta Fernando Meirelles confirma, com este gesto, uma das
principais características dos personagens de seus filmes e dele
próprio: a indiferença aos dramas humanos não faz parte de sua ética.
"Judiciário e Sociedade" entrevistou Meirelles, enviando as perguntas
por e-mail. Ele prontamente respondeu.

Judiciário e Sociedade - O teu reconhecimento ao trabalho do juiz
Fausto De Sanctis demonstra uma preocupação com as pressões dirigidas
contra a magistratura. Chamou a atenção não apenas do meio artístico
como do meio jurídico a homenagem que prestaste ao juiz da 6ª Vara
Federal Criminal de São Paulo. Gostaríamos de conversar contigo a
respeito dessa e de outras questões envolvendo o Judiciário brasileiro.

Fernando Meirelles - Me sinto meio chutador se ficar dando palpite em
área que não é a minha. Mas com esta ressalva feita, vamos lá.

Judiciário e Sociedade - A independência judicial é uma garantia dos
cidadãos. Existe para assegurar julgamentos justos, independente de quem
está sendo julgado. Como vês a atuação do Poder Judiciário?

Fernando Meirelles - Como espectador, minha impressão é de que a
atuação do Supremo Tribunal Federal deixa muito a desejar. Acho
questionável a atuação do ministro Gilmar Mendes nos processos que
envolvem pessoas influentes. Percebo certo esforço em proteger essas
pessoas. Não reconheço no STF a autoridade e nem o direito de exercer o
poder que exerce. Aprendi na escola que o Poder Judiciário era autônomo,
mas sabemos que não é assim, já que sua cabeça é eleita pelo Executivo e
o Legislativo. Não por mérito, mas por apadrinhamento e interesses
políticos. Esse sistema é o que há de mais retrógrado no país. A
mudança desse quadro depende dos próprios magistrados e da sociedade,
uma vez que não há nenhum interesse do Presidente da República ou do
Congresso em acabar com essa subordinação do STF, como existe hoje.
Resistir a pressões, como fez o juiz De Sanctis, é o único caminho para
que a justiça brasileira tenha alguma credibilidade.

Judiciário e Sociedade - Qual a visão que tens do nosso sistema
judicial?

Fernando Meirelles - Falo, repito, como um total leigo no assunto e
posso estar muito equivocado, mas minha visão do Poder Judiciário no
Brasil não é nada boa. Os juízes de primeira instância me parecem ser o
que há de melhor neste sistema, dali para frente a justiça vai ficando
cada vez mais vulnerável a todo tipo de pressão, em meio ao labirinto
jurídico, com seus milhões de recursos, foro privilegiado, etc. Vendas
de sentenças já foram denunciadas, a oferta variando conforme o órgão
onde está o processo. É evidente que há milhares de juízes corretos no
país, principalmente entre os mais jovens, mas infelizmente eles não
parecem conseguir controlar o sistema como um todo, até porque as
promoções, segundo ouvi dizer, dependeriam um pouco da
"flexibilidade" de quem está subindo na carreira.

Judiciário e Sociedade - Como cineasta e como cidadão, terias sugestões
a dar para aperfeiçoar a instituição?

Fernando Meirelles - Mais uma vez preciso lembrar que conheço muito
pouco sobre o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Pela sua
complexidade, acho que não sou o único. Mas, como leigo, afirmo que há
muitas coisas que me incomodam. Aponto algumas delas. O foro
privilegiado é, talvez, a mais absurda instituição do país. E, mais
cômico ainda, é o político poder abrir mão do mandato, para que seu
processo mude de corte, vá assim ganhando tempo e fique se reelegendo.
Estes absurdos deveriam ser extintos completamente. Somos ou não somos
iguais perante a lei? As infinitas possibilidades de recurso e formas de
se ganhar tempo num processo, aqui no Brasil, beiram o absurdo. Sabemos
que as firulas e os bordados da lei afastam investidores no Brasil.
Entrar nesta área é como andar em campo minado. A justiça brasileira foi
desenhada para profissionais e para quem tem dinheiro para bancar sua
complexidade. Não haver punição para o perjúrio no processo, para os
advogados, me parece um despropósito também. Minha impressão é que aqui
alguns advogados (evitando sempre as generalizações) não só instruem
como às vezes parecem redigir as mentiras que seus clientes devem dizer
no tribunal. Uma vez constatada a mentira muda-se a versão e fica por
isso mesmo. Se o perjúrio, no processo, fosse um crime inafiançável,
acho que toneladas de processos e anos de trabalho seriam economizados
nos tribunais. Seria uma revolução em todo sistema judiciário. Mais do
que o jazz ou do que o cinema norte-americano, a seriedade com que os
americanos encaram o perjúrio é o que mais me encanta nos EUA. Minha
lista seria muito mais longa. Vou poupá-los. Obrigado.

Fonte: Blog do Judicíário - por Frederico Vasconcelos em 16-01-2009.

Hermenêutas ! Uni-vos !

2008-10-25T19:07:00.000-07:00

O curso do Professor Valcir Gassen me chamou muito a atenção, trouxe-me à luz um texto de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior muito interessante, tão empolgante que transcrevi abaixo:

Justiça
O que é isso?

Quando eu era criança lembro que uma vez em casa estava discutindo com meu irmão como dividir entre nós uma garrafa de guaraná. Aí meu pai, com experiência de mais velho, aplicou uma regra de boa divisão que os antigos usavam e que passou a servir de norma para nós: "um divide e o outro escolhe". Pode-se imaginar como ficou bem dividido aquele guaraná.

A idéia de justiça está ligada à de medida. Injusto é o que não tem medida, ou
porque uns têm mais que os outros, ou porque há opressão, quer dizer, pessoas que
sem razão, mandam ou dominam as outras.

Justo é o que é correto, que encontra a boa medida, o que é direito. O grande problema é encontrar essa medida, isto é, estabelecer o que é direito.

Muitas crianças, por exemplo, acham que é injusto serem castigadas pelos pais ou repreendidas por professores em casa ou na escola. Outras, por sua vez, acham que injusto é o adulto poder ficar acordado até tarde e elas tendo de dormir cedo. Outras, ainda, consideram injusto se o pai ou a mãe impedem que elas assistam a
programas de sexo ou de violência na televisão.

Meu filho Daniel diz que, desse jeito, Justiça é relativa, bom para mim: justo; ruim: injusto.

Como, então acertar esta justa medida, o que é o direito, o que é bom para mim e também para os outros? A justa medida só é encontrada na convivência, entre os membros da família, na escola entre os colegas e os professores, no trabalho, com as pessoas na sociedade, conversando discutindo em casa ou na rua o que é o direito.

Muita coisa que é tida como justa vem da nossa experiência, isto é, dos costumes que foram se formando através dos tempos e que as pessoas vão aceitando como importantes para levarem uma vida normal.

Crianças quando brincam estabelecem regras para os jogos e as brincadeiras (queimada, bola de gude, futebol. volei), negociam e renegociam essas regras ("senão eu não brinco mais")e sabem como é importante para a sua convivência que não haja qualquer dúvida sobre essas regras. A necessidade, a existência e a validade das regras dos jogos entre as crianças obedecem a um modelo de justiça semelhante ao que ocore para estabelecer, através do Direito, a Justiça na Sociedade.

O justo é o que é bem distribuído, que encontra a medida certa para que haja igualdade de oportunidades entre as pessoas e para que elas possam ter bens suficientes para uma vida boa, decente e feliz.

(José Geraldo de Sousa Junior é professor e vice-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília)

Ilha das Flores - Jorge Furtado